Utilização do Serviço

  1. O utilizador compromete-se a utilizar o nosso serviço cumprindo as leis e regulamentos em vigor, tal como os Termos e Condições aqui enunciados;

  2. O utilizador não pode alterar qualquer conteúdo do serviço ou enviar mensagens com vírus ou outros ficheiros que podem provocar danos no website da Cabana Gourmet;

  3. Os utilizadores da loja online da Cabana Gourmet poderão ser considerados: consumidores finais ou profissionais. Caso pretenda abrir uma conta como profissional e beneficiar dos descontos que praticamos para B2B ou revenda, deverá remeter à Cabana Gourmet através do e-mail: info@cabanagourmet.pt a sua declaração de início de atividade,

  4. Todos os produtos têm IVA incluído à taxa em vigor.;


Produtos na Loja Online

  1. Os produtos apresentados na loja online da Cabana Gourmet podem ser adquiridos pelos clientes finais ou profissionais, nas condições aqui apresentadas;

  2. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar um ou vários produtos sem aviso.

  3. Os produtos apresentados na loja online da Cabana Gourmet podem ser resultado de matéria-prima sazonal, podendo por esse motivo esgotar. Nesta situação compromete-se a Cabana Gourmet informar o cliente via e-mail.


Preços

  1. Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição do produto por parte do cliente;

  2. A Cabana Gourmet reserva-se do direito de alterar os preços dos produtos apresentados;

  3. O preço dos produtos e o valor do IVA em vigor são devidamente apresentados no carrinho de compras e discriminados na fatura entregue ao cliente;


Envio dos Produtos

  1. Os portes de envio para encomendas são calculados com base no peso volumétrico da embalagem final;

  2. Para compras de valor igual ou superior a 75 € (valor sem IVA) os portes de envio são gratuitos. Esta oferta é apenas válida para Portugal Continental e para clientes não profissionais.

  3. Os produtos serão enviados através de transportadora especializada.

  4. A loja da Cabana Gourmet está dotada de uma ferramenta comparadora de preços de envio. Assim, o cliente poderá escolher a opção que mais lhe convier, conforme a morada de entrega e tipo de serviço disponível (24H, standard, económico, etc.)


Encomenda

  1. As encomendas deverão ter um valor mínimo de 25 € (Antes de IVA e custos de transporte);
  2. A encomenda de um produto é feita após a sua colocação no carrinho de compras;

  3. A encomenda será processada assim que o pagamento for debitado – creditado – na nossa conta;

  4. O não pagamento 48 horas após a encomenda determina a desistência e anulação da mesma.


Formas de Pagamento

  1. Os produtos encomendados na loja online da Cabana Gourmet devem ser pagos através dos diferentes métodos de pagamento eletrónico disponibilizados;

  2. Os métodos de pagamento eletrónicos disponibilizados são processados exclusivamente por plataformas independentes e completamente seguras como o PayPal e a Plataforma euPago.


Prazo de Entrega

  1. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento;

  2. A data de entrega está sujeita à disponibilidade do produto;

  3. O prazo de entrega pode ir até dez dias úteis, dependendo do tipo de produto encomendado, da zona e/ou país de entrega, da transportadora escolhida e disponível;

  4. Só fazemos expedição de encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
  5. Caso se verifique uma rutura de stock, a Cabana Gourmet compromete-se a informar o cliente;

  6. Não somos responsáveis se a informação disponibilizada pelo comprador estiver incompleta, se for falsa ou se for insuficiente para o sucesso da entrega da encomenda. Neste caso, cabe ao comprador assumir todos os custos referentes a possíveis perdas resultantes desta situação;

Receção da Encomenda

  1. No ato da receção da encomenda, verifique se o volume entregue se encontra em boas condições. Caso essa situação não se verifique, e se o volume se encontrar danificado, amolgado, sujo ou que aparentemente não tenha sido transportado com o devido cuidado, não assine a guia de transporte e não aceite ficar com a encomenda. Informe a Cabana Gourmet do sucedido.

  2. Se o volume aquando da receção se encontrava em bom estado, mas, no entanto, ao abrir a caixa verificar que existe produtos com a embalagem danificada, por favor entre imediatamente em contacto com a Cabana Gourmet através do e-mail info@cabanagourmet.pt ou através do telefone +351282047697

Devolução (Direito de Resolução)

Para compras online, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão/ direito ao arrependimento) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do utilizador, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Para exercer este direito, o utilizador deverá entrar em contacto com a Cabana Gourmet através de email info@cabanagourmet.pt ou do telefone +351282047697

Posto isto, o departamento de apoio ao cliente da Cabana Gourmet, irá indicar os procedimentos a seguir.

Condições de Aceitação para Trocas ou Devoluções

Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras online (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:

  1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

  2. Terá de devolver o artigo na sua embalagem de origem e a mesma não pode estar danificada.

  3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.

  4. No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

Documentos Necessários para Devolução

Para Consumidores Final (Particular) enviar email a solicitar a devolução indicando:

  1. Nome

  2. NIF

  3. Fotocopia da fatura

Para Clientes Profissionais:

  • Nome da empresa

  • NIF

  • Fotocopia da fatura

  • Nota de devolução

Após o envio dos documentos indicados, deverá aguardar contacto da Cabana Gourmet com a indicação da data e hora prevista para a recolha do produto através da nossa transportadora.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Após receção da devolução na Cabana Gourmet será devolvido ao utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respetivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada.

O reembolso é efetuado até 14 dias após a receção da devolução do bem.

Produtos não Conformes

Todos os nosso produtos são rigorosamente selecionados.

Caso detete algum “defeito de fabrico”, ou seja, caso seja detetada alguma anomalia no produtos (exemplo: cor ou cheiro incaracterístico), o utilizador deverá entrar em contacto, logo pós a receção do produto, com a linha de apoio ao cliente.

Poderá fazê-lo através do email: info@cabanagourmet.pt indicando a anomalia verificada.

Após a nossa análise e eventual contacto com o fornecedor, daremos as indicações necessárias para que possa devolver o produto. 

Reclamações

  1. A Cabana Gourmet possui livro de reclamações;

  2. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo.

CENTRO DE INFORMAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DO ALGARVE – CIMAAL

289 823 135
253 422 411
juridico@centroarbitragemlisboa.pt
triave.pt
Ninho de Empresas, Edifício ANJE Estrada da Penha, 3.º Andar, sala 26 8000 Faro, Portugal


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