Termos e Condições Gerais de Venda

PREÂMBULO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias a qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva, doravante designada por “cliente”, que deseje efetuar uma compra através do website www.cabanagourmet.pt, propriedade de Patrícia Rodrigues. com sede na Rua das Tílias, Lt A1 - 8500-770 Portimão, NIF 227 189 620, doravante designada por “Cabana Gourmet”.

A Cabana Gourmet reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.cabanagourmet.pt bem como a compra de qualquer produto pressupõe a aceitação das presentes informações e condições gerais aqui descritas.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Cabana Gourmet e o cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Cabana Gourmet, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.

O cliente compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.cabanagourmet.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus clientes. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o cliente visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

A Cabana Gourmet reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá resolver o contrato.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O cliente poderá efetuar a sua encomenda on-line, no sítio www.cabanagourmet.pt.

Para realizar a sua encomenda, o cliente deverá aceder ao sítio www.cabanagourmet.pt, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de compra. Só poderão realizar compra no sítio www.cabanagourmet.pt os Utilizadores pessoas singulares que sejam maiores de idade ou pessoas coletivas.

Caso já seja um Utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail), bem como a sua palavra-passe.

A validação da encomenda implica que o cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no sítio www.cabanagourmet.pt. e, bem assim, os preços, prazos de entrega e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.

Logo que termine a sua compra, o cliente receberá um e-mail automático a confirmar a transação. 

Na falta de disponibilidade do produto a Cabana Gourmet compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a Cabana Gourmet reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Cabana Gourmet bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

ARTIGO 3 – ENTREGA E CUSTOS DE ENVIO

Tudo o que se relaciona com a entrega pode ser consultado nesta página.

ARTIGO 4 – PAGAMENTO

A Cabana Gourmet propõe ao Utilizador vários modos de pagamento. Consulte aqui os meios de pagamento disponíveis.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em euros e com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.

Os preços anunciados no sítio www.cabanagourmet.pt não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao cliente na altura da validação da encomenda e antes do pagamento.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. No entanto, uma vez que a encomenda seja validada e entre em fase de processamento, os preços não poderão sofrer qualquer alteração.

Apesar dos seus esforços, alguns produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a Cabana Gourmet verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Cabana Gourmet no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Os preços e produtos disponibilizados em www.cabanagourmet.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.cabanagourmet.pt e seus subdomínios.

ARTIGO 6 –TROCAS & DEVOLUÇÕES

Consulte as condições aqui.

ARTIGO 7 – GARANTIA & ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

GARANTIA LEGAL

Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio), todos os produtos comercializados em www.grandearmazem.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 3 (três) anos a contar da entrega do bem. A garantia cobre defeitos de fabrico, mas, não abrange em circunstância alguma, deteriorações ou uma má utilização.

Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Utilizador deverá comunicar a situação à Cabana Gourmet através do email info@cabanagourmet.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito ou mau funcionamento e será informado sobre o procedimento. Nota: Nunca expedir o artigo para a Cabana Gourmet sem nos contactar previamente.

Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da garantia serão suportados pela Cabana Gourmet.

Após a receção do artigo nas instalações da Cabana Gourmet será feita a verificação do mesmo, e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será reparado ou substituído, no caso da reparação não ser possível. Neste caso, a Cabana Gourmet fará o envio do artigo reparado ou do novo artigo para a morada do Utilizador sem qualquer custo adicional.

Caso o artigo já não esteja disponível e não seja suscetível de reparação, a Cabana Gourmet procederá ao reembolso ao Utilizador do valor pago por este, e, bem assim, dos custos de envio e de devolução. Ver condições de reembolso nas cláusulas 7.3 e 7.4.

Se da verificação realizada pela Cabana Gourmet resultarem sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o defeito ou o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.), este será armazenado nos nossos armazéns e o Utilizador irá receber um aviso. Após receber o aviso, e de pagar os custos com envio e da recolha, terá 7 dias para confirmar o endereço para onde quer que os produtos sejam devolvidos. Se não recebermos qualquer confirmação ou pagamento no prazo de 7 dias, os produtos serão destruídos num centro de reciclagem e a Cabana Gourmet não aceitará, em circunstância alguma, qualquer reivindicação para os mesmos.

7.1 O que não está incluído na garantia

Não estão incluídos defeitos causados por negligência, golpes, mau uso, adulteração, voltagem ou instalação incorretas, ou desgaste natural.

No caso de artigos informáticos, a garantia não cobre a remoção de vírus, a restauração de software resultante dessa remoção, ou a reinstalação do disco rígido após a formatação.

7.2 A garantia ficará automaticamente invalidada nestes pressupostos:

a) Por perda ou manipulação de qualquer uma das etiquetas de controlo do fabricante e/ou da Cabana Gourmet;

b) Quando a causa dos danos ou da avaria se dever a uma utilização incorreta, à não aplicação das instruções do manual que o acompanha, assim como acidentes, uso indevido, golpes, quebras, sinistros ou avarias produzidas por outras causas não atribuíveis às condições normais de funcionamento.

c) Quando se trata de reparações por ausência de manutenção, ajuste, revisão ou limpeza.

d) A utilização em ambientes não adequados (com pó, expostos à luz solar direta, com vibrações, com temperaturas extremas [inferior a 5 ºC e superior a 40 ºC], humidade fora de limites [inferior a 10% e superior a 95%] e tomadas sem proteção, nem proteção contra sobretensões).

e) Por uma utilização indevida do software instalado ou por utilização de um software ilegal.

f) Por danos causados como consequências de vírus ou ataques informáticos.

g) Por existir um ciclo de vida inferior ao período de garantia estabelecido.

7.3 Em que casos a Cabana Gourmet não reembolsa o valor do produto a 100%?

a) Se o produto apresentar sinais claros de mau uso e de danos injustificados ou se chegar em más condições;

b) Se o produto for devolvido sem a embalagem, com uma embalagem danificada ou com etiquetas de transporte que tornam a embalagem inutilizável - será descontado 50% do valor do produto;

c) Se o produto for devolvido com partes ou acessórios em falta, ou que não tenham defeitos ou cujas descrições dos incidentes não sejam verdadeiras - o produto não será reembolsado;

7.4. Quando ocorre o reembolso?

Assim que a mercadoria for recebida nos nossos armazéns, e após ter sido verificado o estado da mesma, a impossibilidade de reparação do artigo ou a substituição deste por novo artigo, irá proceder-se ao reembolso do respetivo montante.

ARTIGO 8 – ASSINATURA E PROVA

A validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade dessas quantias.

A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda à Distância, disponíveis para consulta no sítio www.cabanagourmet.pt.

Os dados registados pela Cabana Gourmet constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Cabana Gourmet e o Utilizador. É da responsabilidade da Cabana Gourmet arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

ARTIGO 9 – RESPONSABILIDADE

Todos os Produtos comercializados no sítio www.grandearmazem.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A Cabana Gourmet não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.

A Cabana Gourmet declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Cabana Gourmet não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro, seja a um caso de força maior.

ARTIGO 10 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais recolhidos no sítio www.grandearmazem.pt é da responsabilidade da Cabana Gourmet.

Os dados recolhidos neste sítio são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.

A Cabana Gourmet garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante a Cabana Gourmet proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Cabana Gourmet poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio da Newsletter da Cabana Gourmet.

Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Cabana Gourmet poderá utilizar os seus dados pessoais para definir o seu perfil em função das suas preferências com o objetivo de adaptar as propostas e as comunicações que lhe endereça.

É reconhecido ao Utilizador, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através do e-mail info@cabanagourmet.pt

Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

10.1 Utilização de cookies pela Cabana Gourmet:

Poderá encontrar toda a informação sobre a nossa política de privacidade e de utilização de cookies aqui.

Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” no sítio www.cabanagourmet.pt.

ARTIGO 11– PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos do sítio www.grandearmazem.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Cabana Gourmet.

Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.grandearmazem.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Cabana Gourmet, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

O Utilizador que disponha de um sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu sítio uma simples hiperligação direta à homepage do sítio www.cabanagourmet.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade Cabana Gourmet. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.

Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao sítio www.grandearmazem.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade Cabana Gourmet.

ARTIGO 12 - ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.

Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

ARTIGO 13– PRAZO DE VALIDADE

Todos os artigos no sítio www.cabanagourmet.pt são válidos até ao limite dos stocks disponíveis.

ARTIGO 14– LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.